a)Apreciar e votar, até 15 de Outubro de cada ano, os instrumentos de gestão previsional relativos ao ano seguinte;
b)Apreciar e votar, até 31 de Março de cada ano, o relatório do conselho de administração, as contas do exercício e a proposta de aplicação de resultados, bem como o parecer do fiscal único, referentes ao ano transacto;
c)Eleger os membros dos órgãos sociais e da mesa da assembleia cuja designação não esteja estatutariamente atribuída a qualquer dos sócios;
d)Autorizar a aquisição e alienação de imóveis ou a realização de investimentos de valor superior a 20% do capital social;
e)Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos e aumentos de capital;
f)Deliberar sobre as remunerações dos membros dos corpos sociais;
g)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos de interesse para a empresa, podendo emitir os pareceres ou recomendações que considerar convenientes.
2 -As deliberações serão tomadas por número de votos que representam a maioria do capital social.