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Lei n.º 59/2009
Artigo 4.º
·
Níveis profissionais
Em vigor desde 05/08/2009
Estabelecem-se três níveis profissionais:
a)
Auxiliar de enologia;
b)
Técnico de enologia;
c)
Enólogo.
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· Funções
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Artigo 5.º
· Requisitos
Painel