Art.º 380 · Lei n.º 59/98 — Correcção da sentença

1 -O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correcção da sentença quando:
1. a)Fora dos casos previstos no artigo anterior, não tiver sido observado ou não tiver sido integralmente observado o disposto no artigo 374.º;
2. b)A sentença contiver erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não importe modificação essencial.
2 -Se já tiver subido recurso da sentença, a correcção é feita, quando possível, pelo tribunal competente para conhecer do recurso.
3 -O disposto nos números anteriores é correspondentemente aplicável a despachos judiciais.

Artigo 380.º — Correcção da sentença