1 -A competência linguística do titular da licença é sujeita a uma avaliação oficial periódica, de acordo com a escala de classificação constante do anexo iii.
2 -Exceptuam-se do disposto no número anterior os titulares da licença que tenham demonstrado possuir competência linguística de nível 6, de acordo com a escala referida no número anterior.
3 -A periodicidade das avaliações previstas no n.º 1 do presente artigo é estabelecida da seguinte forma:
a)Máximo de três anos, para os candidatos que demonstrem possuir competência linguística de nível 4, de acordo com a escala de classificação referida no n.º 1;
b)Máximo de seis anos, para os candidatos que demonstrem possuir competência de nível 5, de acordo com aquela escala de classificação.