- 1 -Os titulares de qualificações e averbamentos que tenham caducado há menos de cinco anos podem requerer ao INAC, I. P., a emissão de novas qualificações e averbamentos se comprovarem que efectuaram um plano de formação operacional adequado, aprovado pelo INAC, I. P., sob a supervisão de um instrutor.
- 2 -Os titulares de qualificações e averbamentos que tenham caducado há mais de cinco anos podem requerer ao INAC, I. P., a emissão de novas qualificações e averbamentos se comprovarem que cumprem todos os requisitos para a sua emissão.