Saltar para o conteúdo principal

ARTIGO 42.º

Vigente desde: 12/05/1981
  1. 1 -O Grupo Permanente sobre Cooperação a Longo Prazo examinará a acção a empreender em cooperação e apresentará relatório à Comissão de Gestão.

    Serão especialmente considerados os domínios seguintes:

    1. a)Conservação da energia e, nomeadamente, programas de cooperação visando:

      Intercâmbio de experiências nacionais e de informações em matéria de conservação de energia;

      Vias e meios apropriados a limitar, pela conservação, o aumento de consumo de energia;

    2. b)Desenvolvimento de fontes alternativas de energia, tais como petróleo de origem nacional, carvão, gás natural, energia nuclear e energia hidroeléctrica, e, nomeadamente, programas de cooperação visando:

      Intercâmbio de informações sobre matérias, tais como recursos, oferta e procura, preços e fiscalidade;

      Vias e meios apropriados a limitar o aumento do consumo do petróleo importado, através do desenvolvimento de fontes de energia de substituição;

      Projectos concretos e, nomeadamente, projectos financiados em comum;

      Critérios objectivos de qualidade e normas para a protecção do meio ambiente;

    3. c)Investigação e desenvolvimento em matéria de energia e, nomeadamente, com carácter prioritário, programas de cooperação nos domínios seguintes:

      Tecnologia do carvão;

      Energia solar;

      Gestão dos resíduos radioactivos;

      Fusão termonuclear controlada;

      Produção do hidrogénio a partir da água;

      Segurança nuclear;

      Utilização dos efluentes térmicos;

      Conservação da energia;

      Utilização dos resíduos urbanos e industriais visando a conservação de energia;

      Análise do sistema energético global e estudos de carácter geral;

    4. d)Enriquecimento do urânio e, nomeadamente, programa de cooperação visando:

      A vigilância da evolução do abastecimento em urânio natural e enriquecido;

      Facilitar o desenvolvimento dos recursos em urânio natural e serviços de enriquecimento;

      Encorajar as consultas que podem ser necessárias para regular os problemas internacionais que o aumento dos abastecimentos em urânio enriquecido pode levantar;

      Organizar as operações necessárias de colheita, análise e difusão de dados relativos à planificação dos serviços de enriquecimento.

  2. 2 -Para examinar os domínios de acção a empreender em cooperação, o Grupo Permanente toma na devida consideração as actividades prosseguidas noutros locais.
  3. 3 -Os programas postos em execução ao abrigo da alínea 1 podem ser financiados em comum. Este financiamento em comum pode ser regulado pelo artigo 64.º, alínea 2.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/1981

Comparar versões deste artigo