1 -Sempre que a modalidade de organização adoptada seja a de serviços externos, o contrato celebrado entre a entidade empregadora e a entidade que assegura a prestação de serviços deve constar de documento escrito.
2 -...
a)...
b)O local ou locais da prestação de serviços;
c)Data de início da actividade;
d)Termo da actividade, quando tenha sido fixado;
e)Identificação do técnico responsável pelo serviço e, se for pessoa diferente, do médico do trabalho;
f)Número de trabalhadores potencialmente abrangidos;
g)Número de horas mensais de afectação de pessoal à empresa;