São beneficiários de apoio psicológico:
- a)As crianças e jovens com doença oncológica;
- b)As pessoas que preencham os requisitos previstos no artigo 6.º
Artigo 12.º — Beneficiários
Vigente desde: 06/08/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2009