Para efeitos da presente lei entende-se por:
- a)«Criança ou jovem» o indivíduo menor de 18 anos de idade;
- b)«Doença oncológica» a doença constante da lista definida em regulamentação própria.
Artigo 2.º — Definições
Vigente desde: 06/08/2009
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Em vigor desde 06/08/2009