Artigo 190.º — Campanha de divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica

Em 2026, o Governo, através de uma colaboração entre o ISS, IP, e a CIG, dá continuidade a uma campanha multimeios, de âmbito nacional, para divulgação da possibilidade de atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica.