Nos países em que isso se justifique, o Governo desenvolverá ainda as acções necessárias para:
- a)Estabelecer sistemas adequados de ensino, nomeadamente de língua, história, geografia e cultura portuguesas, bem como apoiar e estimular o ensino da língua portuguesa, como veículo de comunicação, pelos adultos e pelas crianças que frequentam escolas pré-primárias;
- b)Definir os respectivos programas, bem como os métodos pedagógicos e de avaliação de conhecimentos adequados aos vários níveis de ensino.