Se por facto imputável ao proprietário se encontrarem abandonados ou subaproveitados prédios rústicos, aplicar-se-á, independentemente da sua área, o regime geral previsto no artigo 39.º da Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária.
Se por facto imputável ao proprietário se encontrarem abandonados ou subaproveitados prédios rústicos, aplicar-se-á, independentemente da sua área, o regime geral previsto no artigo 39.º da Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária.