Art.º 35 · Lei n.º 77/77 — (Localização da reserva)

1.As áreas de reserva localizam-se nos prédios expropriados ou sujeitos a expropriação ou o mais próximo possível deles.
2.Sempre que possível e mediante anuência do reservatário, a área de reserva localiza-se em zona onde o proprietário ou possuidor do prédio haja realizado recentes investimentos.
3.Quando no prédio expropriado ou sujeito a expropriação exista prédio urbano onde o reservatário tenha residência, a área de reserva deve ser contígua ou circundante, ou o mais próximo possível deste, salvo vontade em contrário manifestada pelo reservatário.

ARTIGO 35.º — (Localização da reserva)