Do estatuto de cada região demarcada deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)Delimitação geográfica da área;
- b)Natureza do solo;
- c)Encepamento (castas autorizadas e recomendadas e suas percentagens);
- d)Práticas culturais, designadamente formas de condução;
- e)Métodos de vinificação;
- f)Teor alcoólico mínimo natural;
- g)Rendimentos por hectare;
- h)Práticas enológicas;
- i)Características analíticas físico-químicas e organolépticas.