Art.º 14 · Lei n.º 91/88 — Mobilidade do pessoal de I&D

1 -Os contratos de I&D devem favorecer a mobilidade de docentes do ensino superior e de investigadores.
2 -Poderão ser autorizados o destacamento ou a requisição de investigadores e docentes entre as instituições públicas de investigação e entre estas e as empresas associadas num contrato I&D, por um máximo que não exceda o tempo da sua execução.
3 -A prestação de serviços pelo pessoal referido nos números anteriores em empresas ou instituições associadas num contrato de I&D não deverá conduzir à perda de quaisquer direitos ou regalias desse pessoal, nomeadamente em matéria de remunerações, antiguidade e segurança social.

Artigo 14.º — Mobilidade do pessoal de I&D