Saltar para o conteúdo principal

Artigo 50.º — Registos de acesso

Vigente desde: 17/08/2015
  1. 1 -Os registos de acessos devem indicar os dados da máquina de origem, da máquina de destino, do utilizador do sistema, da data e hora do evento e dos ficheiros acedidos, quando aplicável.
  2. 2 -A plataforma eletrónica deve:
    1. a)Disponibilizar um interface amigável que permita analisar a informação constante dos registos de auditoria, com capacidade para efetuar pesquisas, pelo menos, baseado na data e hora do evento, no tipo de evento e na identidade do utilizador/processo;
    2. b)Garantir a segurança dos dados de registo, bem como suficiente espaço para guardar esses dados;
    3. c)Garantir que os dados de registo não podem ser automaticamente reescritos;
    4. d)Garantir que é vedada a leitura no registo de acessos a todo e qualquer utilizador, com exceção dos que, possuindo perfil de auditores de sistemas, estejam expressamente autorizados para o efeito;
    5. e)Gerar alarmes, designadamente, por correio eletrónico e por SMS (short message service), sempre que se detete eventual violação de segurança.
  3. 3 -No mínimo, sempre que um utilizador com perfil de administrador de segurança ou administrador de sistemas exceda o número máximo de tentativas de autenticação deve ser gerado o referido alarme para os utilizadores com o perfil de administrador de segurança.
  4. 4 -O período de retenção dos arquivos de auditoria e registo de acessos deve ser de cinco anos.
  5. 5 -As plataformas eletrónicas devem, obrigatoriamente, registar os seguintes eventos:
    1. a)Ligar e desligar os servidores;
    2. b)Tentativas com sucesso ou fracassadas de alteração dos parâmetros de segurança do SO;
    3. c)Tentativas com sucesso ou fracassadas de criar, modificar, apagar contas do sistema;
    4. d)Ligar e desligar as aplicações e sistemas utilizados pela plataforma eletrónica;
    5. e)Tentativas com sucesso ou fracassadas de início e fim de sessão;
    6. f)Tentativas com sucesso ou fracassadas de consulta de dados;
    7. g)Tentativas com sucesso ou fracassadas de alteração de configurações;
    8. h)Tentativas com sucesso ou fracassadas de modificação de dados;
    9. i)Tentativas com sucesso ou fracassadas de criar, modificar ou apagar informação relativa às permissões;
    10. j)Tentativas com sucesso ou fracassadas de acesso às instalações onde estão alojados os sistemas das plataformas eletrónicas;
    11. k)Cópias de segurança, recuperação ou arquivo dos dados;
    12. l)Alterações ou atualizações de software e hardware;
    13. m)Manutenção do sistema.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/08/2015

Comparar versões deste artigo