O Gabinete de Recursos Humanos e a Secção de Pessoal, dependem directamente da Sra. Presidente da Câmara.
Compete ao Gabinete de Recursos Humanos, o desempenho das seguintes funções:
Propor e colaborar nas acções respeitantes à movimentação e gestão de pessoal, a fim de possibilitar uma correcta afectação de recursos humanos existentes, com as necessidades de cada serviço, ao aperfeiçoamento organizacional e à racionalização de recursos humanos;
Concursos para Recrutamento e Selecção de Pessoal;
Promover acções necessárias ao recrutamento de pessoal, definindo as competências, métodos e critérios de selecção;
Elaboração e actualização do mapa de Atribuição/Competências ou actividade dos trabalhadores do Município, em colaboração com a Secção de Pessoal;
Assegurar a adequação com as normas legais vigentes, os processos de contratação a termo determinado e indeterminado, prestação de serviços, promovendo o normal decurso dos processos, (elaboração de contratos, renovações...);
Gerir e acompanhar o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, dos trabalhadores do Município, com a colaboração da Secção de Pessoal;
No âmbito do SIADAP manter actualizada a lista de atribuição de pontos de todos os trabalhadores do Município, em colaboração com a Secção de Pessoal;
Coordenar os processos de Recrutamento e Selecção dos Estágios Profissionais, as Relações Institucionais com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, Escolas Profissionais e demais entidades e promover candidaturas a programas ou protocolos/parcerias, no âmbito dos Recursos Humanos se for o caso;
Gerir candidaturas aos Programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito dos Recursos Humanos;
Prestar informação sobre os Fundos Estruturais e outros de Financiamento de Acções para o Desenvolvimento e Formação dos Recursos Humanos para a Administração Local e Coordenar Acções com as entidades Gestoras desses Programas;
Proceder ao levantamento das necessidades de Formação Profissional, avaliando as exigências impostas a cada serviço, identificar as carências em matéria de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, programar, desenvolver e assegurar a concretização das acções de formação internas e gerir acções de formação externas;
Elaborar informações, pareceres, protocolos, estudos, entre outros relacionados com a Gestão dos Recursos Humanos;
Organização e a modificação do Mapa de Pessoal, em colaboração com a Secção de Pessoal;
Instruir processos de inquérito, disciplinar e outros juntamente com o Secção de Pessoal e sob orientação do Gabinete Jurídico;
Colaborar na determinação/atribuição de alterações de posicionamentos remuneratórios;
Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.
À Secção de Pessoal, compete o desempenho das seguintes actividades:
Instruir processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente abono de família, ADSE e Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
Elaborar listas de antiguidade e relações de frequência mensal:
Processar os vencimentos dos funcionários e de outros colaboradores e outros abonos do pessoal e assegurar o respectivo pagamento, através das Instituições Bancárias, nos prazos estabelecidos superiormente;
Elaboração e actualização do mapa de Atribuição/Competências ou actividade de todos os trabalhadores do Município, em colaboração com o Gabinete de Recursos Humanos;
Assegurar e manter actualizado o cadastro de pessoal, bem como controlo e registo de assiduidade;
Assegurar o expediente relativo a faltas, férias e licenças;
Instruir processos de inquérito, disciplinar e outros juntamente com o Gabinete de Recursos Humanos e sob orientação do Gabinete Jurídico;
Emitir cartões de identificação do Pessoal e manter actualizado o seu registo;
Executar outros trabalhos, mapas, estatísticas ou informações sobre os assuntos do serviço;
Dar decisão às actas e decisões do Executivo;
Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos;
Assegurar e manter organizado o cadastro individual dos funcionários e restantes colaboradores assim como garantir a gestão de ficheiros e arquivos de pessoal, em suporte digital e de papel;
Acompanhar a avaliação de desempenho dos trabalhadores do Município;
Elaborar anualmente o balanço social;
Proceder à elaboração dos mapas de férias, promover a sua aprovação e proceder à distribuição pelos sectores depois de aprovados;
Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores, de acordo com as normas em vigor;
Elaborar mapas e relações de desconto, facultativos ou obrigatórios, processados nos vencimentos dos trabalhadores e remetê-los às entidades destinatárias nos prazos legais;
Manter actualizadas as Listagens de todos os trabalhadores do Município.
Colaborar na determinação/atribuição de alterações de posicionamentos remuneratórios;
Organização e a modificação do Mapa de Pessoal, em colaboração com o Gabinete de Recursos Humanos;
Elaborar informações, pareceres, sobre matérias da sua competência.