Art.º 35 · Mapa n.º 21/2009 — Secção de Contabilidade, Património Municipal, Aprovisionamento e Gestão de Stocks

1 -À Secção de Contabilidade, a cargo de um Coordenador Técnico, compete o desempenho das seguintes actividades:
1. a)Promover e colaborar na elaboração dos planos plurianuais de investimentos e orçamentos e respectivas revisões e alterações, coligindo todos os elementos necessários àquele fim;
2. b)Coordenar e controlar toda a actividade financeira, designadamente através do cabimento de verbas;
3. c)Organizar os processos inerentes à execução do orçamento;
4. d)Promover a arrecadação de receitas e o pagamento das despesas autorizadas;
5. e)Organizar o documento de prestação de contas e fornecer os elementos indispensáveis à elaboração do respectivo relatório de gestão;
6. f)Manter os registos de Contabilidade e demais documentos, de acordo com as normas legais;
7. g)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação da gerência finda;
8. h)Remeter aos departamentos centrais ou regionais os elementos contabilísticos determinados por lei ou regulamento;
9. i)Manter em ordem a conta corrente com empreiteiros e respectivos fornecedores;
10. j)Elaborar balanços à tesouraria, nos termos da lei;
11. k)Proceder a todos os registos contabilísticos de acordo com as normas que regulam a contabilidade Municipal;
12. l)Processar as autorizações de pagamento;
13. m)Proceder às classificações de documentos e aos registos contabilísticos que forem estabelecidos;
14. n)Elaborar estatísticas diversas para apoio da gestão e para informação dos diferentes serviços.
15. o)Elaborar os balancetes determinados no regulamento de contabilidade;
16. p)Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.
2 -No âmbito do aprovisionamento:
1. a)Administrar os artigos de consumo corrente existentes e proceder à sua distribuição interna, propondo medidas tendentes a racionalizar as aquisições de material e os consumos;
2. b)Proceder ao movimento de entradas através de guias de remessa e notas de devolução;
3. c)Dar saídas dos bens armazenados através das requisições emitidas pelos respectivos serviços e visadas pelos responsáveis;
4. d)Proceder às aquisições necessárias, após adequada instrução dos respectivos processos;
5. e)Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos e à verificação das facturas;
6. f)Organizar e manter actualizado o ficheiro de fornecedores bem como o inventário do material de utilização permanente e sua distribuição;
7. g)Elaborar e submeter à apreciação da Câmara Municipal um relatório anual das actividades desenvolvidas;
8. h)Garantir uma gestão eficiente de stocks através de um correcto sistema de controlo de custos e de consumo;
9. i)Executar tudo o que por determinação superior lhe seja determinado;
10. j)Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.
3 -Ao Património Municipal, compete, o desempenho das seguintes actividades:
1. a)Organizar e manter actualizado o inventário do cadastro dos bens imóveis;
2. b)Proceder ao registo de todos os bens, mobiliário e equipamento existente nos serviços ou cedidos pela Câmara Municipal a outras entidades;
3. c)Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários do município;
4. d)Organizar, em relação a cada prédio que faça parte do cadastro dos bens imóveis, um processo com toda a documentação que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos actos e operações de natureza administrativa e jurídica e à descrição, identificação e utilização dos prédios;
5. e)Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens imóveis e móveis;
6. f)Proceder ao inventário anual;
7. g)Promover a venda de produtos de sucata e outros bens desnecessários aos serviços;
8. h)Elaborar e submeter à apreciação da Câmara Municipal um relatório anual das actividades desenvolvidas;
9. i)Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.
4 -À Gestão de Stocks, compete, o desempenho das seguintes actividades:
1. a)Manter em boas condições físicas as existências em armazém;
2. b)Fazer entrar os produtos no armazém, conforme as guias de remessas ou equivalente;
3. c)Fazer sair os materiais conforme requisição interna dos serviços assinada pelos respectivos responsáveis;
4. d)Manter actualizado os registos de entradas, saídas, devoluções, etc., no programa informático GES e manter o saldo dos registos das existências certo com as próprias existências em armazém;
5. e)Manter as margens de segurança necessárias, de forma a evitar rupturas de stocks;
6. f)Fazer os pedidos dos materiais a comprar aos serviços de Aprovisionamento;
7. g)Realizar todas as tarefas inerentes à função e ao sector de armazém;
8. h)Assegurar as tarefas que superiormente lhe forem cometidas.

Artigo 35.º — Secção de Contabilidade, Património Municipal, Aprovisionamento e Gestão de Stocks

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