À tabela constante do anexo ii à Norma Regulamentar n.º 11/2020-R, de 3 de novembro, são introduzidas as seguintes alterações:
- a)A linha 7.ª do item «Reporte pontual» passa a ter a seguinte redação:
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- b)É aditada uma linha ao item «Elementos financeiros e estatísticos», a seguir à linha «Informações sobre os mecanismos de segurança e de ajustamento de benefícios», com a seguinte redação:
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- c)É aditada uma linha ao item «Relatórios para efeitos de supervisão», a seguir à linha «Inquérito sobre a avaliação dos riscos dos fundos de pensões (RiskOutlook.xls)», com a seguinte redação:
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- d)É aditada uma linha ao item «Relatórios para efeitos de supervisão», a seguir à linha «Relatório para efeitos de supervisão comportamental», com a seguinte redação:
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- e)É aditada uma linha ao item «Reporte pontual», a seguir a seguir à linha «Insuficiência da margem de solvência», com a seguinte redação:
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- f)É aditada uma linha ao item «Reporte pontual», a seguir à linha «Dados de contacto do interlocutor privilegiado para efeitos de contacto com a ASF e respetivas alterações», com a seguinte redação:
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