Art.º 2 · Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 7/2009-R — Alteração das Instruções Informáticas n.os 34/2007, 35/2007 e 36/2007

1 -À Instrução Informática n.º 34/2007 anexa à Norma Regulamentar n.º 16/2007-R, de 20 de Dezembro, são introduzidas as seguintes alterações:
1. a)O item "Periodicidade" constante da 1.ª página passa a ter o seguinte conteúdo:
  Periodicidade
  Devem as Empresas de Seguros enviar o respectivo ficheiro para o Instituto de Seguros de Portugal semestralmente, conforme o definido na Norma Regulamentar.
2. b)A 2.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
3. c)A Nota (1) à Tabela passa a ter o seguinte conteúdo:
  «(1) Para efeitos do reporte sistemático, a informação reportada referente a cada semestre deve abranger todos os sinistros cujo processo foi tecnicamente encerrado nesse semestre [exclusivamente para efeitos da presente instrução informática, entenda-se que a cada processo deverá corresponder uma chave de acordo com a nota (3)]. Para efeitos de reporte mediante solicitação do ISP (não sistemático) deve assegurar-se a possibilidade de ser reportada a informação referente aos processos não encerrados tecnicamente.»
2 -À Instrução Informática n.º 35/2007 anexa à Norma Regulamentar n.º 16/2007-R, de 20 de Dezembro, são introduzidas as seguintes alterações:
1. a)O item "Periodicidade" constante da 1.ª página passa a ter o seguinte conteúdo:
  Periodicidade
  Devem as Empresas de Seguros enviar o respectivo ficheiro para o Instituto de Seguros de Portugal semestralmente, conforme o definido na Norma Regulamentar.
2. b)A 2.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
3. c)A Nota (1) à Tabela passa a ter o seguinte conteúdo:
  «(1) Para efeitos do reporte sistemático, a informação reportada referente a cada semestre deve abranger todos os sinistros cujo processo foi tecnicamente encerrado nesse semestre [exclusivamente para efeitos da presente instrução informática, entenda-se que a cada processo deverá corresponder uma chave de acordo com a nota (3)]. Para efeitos de reporte mediante solicitação do ISP (não sistemático) deve assegurar-se a possibilidade de ser reportada a informação referente aos processos não encerrados tecnicamente.»
4. d)A 11.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
5. e)A 14.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
6. f)A 18.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
7. g)São eliminadas as 20.ª, 23.ª e 27.ª linhas, renumerados os prazos indicados nas 24.ª à 28.ª linhas, eliminados o P8 e o P12 do quadro (5), e renumerados os prazos seguintes;
8. h)A legenda passa a ter o seguinte conteúdo:
  Legenda:
  P7: Informação sobre a necessidade de proceder a exame de avaliação do dano corporal
  P8: Disponibilização do relatório do exame de avaliação corporal
  P9: Comunicação da assunção ou não da responsabilidade - danos corporais
  P10: Comunicação da assunção da responsabilidade consolidada
  P11: Último pagamento de indemnização (corporais)
3 -À Instrução Informática n.º 36/2007 anexa à Norma Regulamentar n.º 16/2007-R, de 20 de Dezembro, são introduzidas as seguintes alterações:
1. a)O item "Periodicidade" constante da 1.ª página passa a ter o seguinte conteúdo:
  Periodicidade
  Devem as Empresas de Seguros enviar o respectivo ficheiro para o Instituto de Seguros de Portugal semestralmente, conforme o definido na Norma Regulamentar.
2. b)A 2.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
3. c)A Nota (1) à Tabela passa a ter o seguinte conteúdo:
  «(1) Para efeitos do reporte sistemático, a informação reportada referente a cada semestre deve abranger todos os sinistros cujo processo foi tecnicamente encerrado nesse semestre [exclusivamente para efeitos da presente instrução informática, entenda-se que a cada processo deverá corresponder uma chave de acordo com a nota (3)]. Para efeitos de reporte mediante solicitação do ISP (não sistemático) deve assegurar-se a possibilidade de ser reportada a informação referente aos processos não encerrados tecnicamente.»
4. d)A 11.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
5. e)As 13.ª e 14.ª linha invertem a ordem e a 13.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
6. f)A 18.ª linha passa a ter o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
7. g)É eliminada a 25.ª linha e o P15 do quadro (5).
8. h)Os prazos mencionados nas linhas 24.ª a 30.ª e os prazos indicados no quadro (5) são renumerados de 12 a 18.
9. i)A legenda passa a ter o seguinte conteúdo:
  Legenda:
  P12: Primeiro contacto para obtenção de autorização para regularização dos danos materiais
  P13: Contacto para marcação de peritagens
  P14: Conclusão das peritagens
  P15: Disponibilização dos relatórios de peritagem
  P16: Comunicação da assunção ou não da responsabilidade
  P17: Comunicação da decisão final após prestação de informação adicional pelo tomador de seguro ou segurado
  P18: Último pagamento da indemnização (materiais)
10. j)Ao quadro (5) é aditada uma nova linha com o seguinte conteúdo:
  (ver documento original)
4 -São alinhadas as menções constantes das Instruções Informática n.os 34/2007, 35/2007 e 36/2007 em conformidade com as disposições da Norma Regulamentar n.º 16/2007-R, de 20 de Dezembro.

Artigo 2.º — Alteração das Instruções Informáticas n.os 34/2007, 35/2007 e 36/2007

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