Portaria n.º 10/2014 — versão de 17/01/2014

Suplemento de piquete

1 - O suplemento de piquete a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária é fixado em percentagens do índice 100 da escala salarial do pessoal de investigação criminal:

a) Dias úteis:

Coordenadores de Investigação Criminal - 9,3 %;

Inspetores-chefe - 8,5 %;

Inspetores e outro pessoal - 8,3 %;

b) Sábados, domingos e feriados:

Coordenadores de Investigação Criminal - 11,6 %;

Inspetores-chefe - 10,7 %;

Inspetores e outro pessoal - 10,5 %.

2 - Os montantes resultantes do cálculo das percentagens fixadas nos números anteriores são arredondados para as décimas de euros imediatamente superiores.

Artigo 2.º

Suplemento de prevenção

O suplemento de prevenção é fixado em 40 % dos valores obtidos nos termos dos números anteriores.

Artigo 3.º

Remuneração do valor-hora

1 -A prestação efetiva de trabalho por parte do pessoal que integra o serviço de unidades de prevenção é remunerada em função do valor-hora calculado de acordo com a fórmula seguinte: Valor do correspondente suplemento de piquete/12

2 -O valor da hora de trabalho prestado a partir das 24 horas sofre um acréscimo de 100 % relativamente ao fixado no número anterior.

3 -Em caso algum o montante total auferido em função do disposto nos artigos 2.º a 4.º pode exceder o do correspondente suplemento de piquete.

4 -O montante mensal dos pagamentos referidos nos números anteriores, auferido por qualquer trabalhador que integre o pessoal da Polícia Judiciária, não pode ultrapassar um terço da respetiva remuneração base.

Artigo 4.º

Regime de turnos

O pessoal da Polícia Judiciária que trabalha em regime de turnos tem direito a um suplemento correspondente a um acréscimo de remuneração calculado sobre a sua remuneração base, de acordo com as seguintes percentagens:

a) Regime de turnos permanente, parcial e total - respetivamente 22 % e 25 %;

b) Regime de turnos semanal prolongado, parcial e total - respetivamente 20 % e 22 %;

c) Regime de turnos semanal, parcial e total - respetivamente 15 % e 20 %.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

Os valores ora fixados vigoram a partir do mês imediato ao da publicação da presente portaria.

Artigo 6.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 98/97, de 13 de fevereiro.