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Artigo 34.ºExecução dos investimentos

AlteradoVersão 5Vigente desde: 19/07/2019

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 5Versão em vigor

Em vigor desde 19/07/2019

Portaria n.º 227/2019 - 1.ª Série(19/07/2019)

Retificado

Versão 4

Em vigor de 14/03/2019 a 18/07/2019

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Alterado

Versão 3

Em vigor de 30/01/2019 a 13/03/2019

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Versão 2

Em vigor de 12/01/2018 a 29/01/2019

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Alterado

Versão 1

Em vigor de 18/05/2015 a 11/01/2018

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