Sem texto consolidado para Artigo 2 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 3 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 4 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 6 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 7-A em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 8 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 9 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 10 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 11 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 12 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 13 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 14 em 15/10/2007
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Sem texto consolidado para Artigo 15 em 15/10/2007
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Composição
As equipas de intervenção permanente, doravante designadas EIP, são compostas por cinco elementos:
a) O chefe de equipa, recrutado na estrutura de comando, de entre oficiais bombeiros ou de entre chefias existentes no quadro activo do corpo de bombeiros;
b) Quatro bombeiros, devendo dois deles possuir carta de condução que o habilite a conduzir veículos pesados.
Candidatos
Podem ser candidatos a integrar uma EIP os bombeiros que no momento da candidatura possuam idade compreendida ente os 20 e os 40 anos e que preferencialmente observem os critérios de prioridade a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º
Contrato e remuneração
1 - Os candidatos seleccionados que integrarem as EIP celebrarão com a entidade detentora a que pertencem um contrato individual de trabalho a termo certo, por um período até três anos.
2 - A remuneração destes elementos é a que vier a ficar determinada no protocolo a subscrever entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a respectiva câmara municipal e a associação humanitária de bombeiros.