Portaria n.º 142/2015

Nas épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:

a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);

b) Lebre (Lepus granatensis);

c) Raposa (Vulpes vulpes);

d) Saca-rabos (Herpestes ichneumon);

e) Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);

f) Faisão (Phasianus colchicus);

g) Pombo-da-rocha (Columba livia);

h) Pega-rabuda (Pica pica);

i) Gralha-preta (Corvus corone);

j) Pato-real (Anas platyrhynchos);

k) Frisada (Anas strepera);

l) Marrequinha (Anas crecca);

m) Pato-trombeteiro (Anas clypeata);

n) Arrabio (Anas acuta);

o) Piadeira (Anas penelope);

p) Zarro-comum (Aythya ferina);

q) Zarro-negrinha (Anas fuligula);

r) Galinha d'água (Gallinula chloropus);

s) Galeirão (Fulica atra);

t) Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria);

u) Galinhola (Scolopax rusticola);

v) Rola-comum (Streptopelia turtur);

w) Codorniz (Coturnix coturnix);

x) Pombo-bravo (Columba oenas);

y) Pombo-torcaz (Columba palumbus);

z) Tordo-zornal (Turdus pilaris);

aa) Tordo-comum (Turdus philomelos);

bb) Tordo-ruivo (Turdus iliacus);

cc) Tordeia (Turdus viscivorus);

dd) Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);

ee) Narceja-comum (Gallinago gallinago);

ff) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);

gg) Javali (Sus scrofa);

hh) Gamo (Dama dama);

ii) Veado (Cervus elaphus);

jj) Corço (Capreolus capreolus);

kk) Muflão (Ovis amon).

1 - Nas épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018 os processos de caça às espécies cinegéticas referidas no número anterior são os permitidos nos artigos 92.º a 106.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 201/2005, de 24 de novembro, 159/2008, de 8 de agosto, 214/2008, de 10 de novembro, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, e 81/2013, de 14 de junho.

2 - Nas épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018 não é permitida a utilização de cartuchos carregados com granalha de chumbo na caça nas seguintes áreas:

a) Zona de Proteção Especial dos Estuários dos Rios Minho e Coura;

b) Zona de Proteção Especial do Açude da Murta;

c) Açude do Monte da Barca;

d) Barrinha de Esmoriz;

e) Estuário do Mondego;

f) Zona de Proteção Especial do Estuário do Sado;

g) Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo;

h) Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira;

i) Zona de Proteção Especial da Lagoa Pequena;

j) Lagoas de Bertiandos e de São Pedro dos Arcos;

k) Zona de Proteção Especial da Lagoa de Santo André;

l) Zona de Proteção Especial da Lagoa de Sancha;

m) Zona de Proteção Especial do Paul da Madriz;

n) Paul da Tornada;

o) Zona de Proteção Especial do Paul de Arzila;

p) Zona de Proteção Especial do Paul do Boquilobo;

q) Zona de Proteção Especial do Paul do Taipal;

r) Planalto superior da Serra da Estrela e troço superior do Zêzere;

s) Polje de Mira-Minde e nascentes associadas;

t) Ria de Alvor;

u) Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro;

v) Zona de Proteção Especial da Ria Formosa;

w) Zona de Proteção Especial dos Sapais de Castro Marim.

1 - Os períodos e os limites de abate para as espécies cinegéticas referidas no artigo 1.º desta portaria, bem como outros condicionalismos venatórios, são os constantes do anexo a esta portaria, que dela faz parte integrante.

2 - Excetuam-se do disposto no número anterior, os limites de abate fixados para as espécies cinegéticas sedentárias que obedecem ao previsto nos planos anuais de exploração, no caso de zonas de caça municipais, ou nos planos de ordenamento e de exploração cinegética, no caso de zonas de caça associativas e turísticas, como dispõe o n.º 4 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 201/2005, de 24 de novembro, 159/2008, de 8 de agosto, 214/2008, de 10 de novembro, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, e 81/2013, de 14 de junho.

1 - Durante a época venatória de 2017/2018 não é permitido o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contínuos de área superior a 1000 hectares, bem como numa faixa de proteção de 250 metros, que tenham ocorrido nos concelhos de Abrantes, Alijó, Almeida, Alvaiázere, Ansião, Arganil, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Góis, Gouveia, Grândola, Guarda, Lousã, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Murça, Nisa, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penedono, Penela, Pinhel, Proença-a-Nova, Sabugal, Santiago do Cacém, Sardoal, Seia, Sernancelhe, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.

2 - No ano de 2018, as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos pelo disposto no número anterior ficam isentas do pagamento da taxa anual a que se referem, respetivamente, as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, alterada pelas Portarias n.os 1405/2008, de 4 de dezembro, 210/2010, de 15 de abril, e 267/2014, de 18 de dezembro, proporcionalmente aos hectares, ou fração de hectare, afetados pela proibição de caçar, correspondendo às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória de 2017/2018.

3 - Para efeitos do número anterior, compete ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., determinar a área das zonas de caça concessionadas que se encontra abrangida pela isenção e publicitá-la no seu sítio da Internet.

4 - A isenção a que se refere o número anterior é calculada em função da área interdita à caça à data de 1 de janeiro de 2018.

5 - Compete ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., divulgar no seu sítio da Internet os mapas com as áreas onde não é permitido caçar na época venatória de 2017/2018 abrangidas pela presente portaria, podendo os mesmos ser alterados caso se justifique.

É revogada a Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, alterada pelas Portarias n.os 265-A/2013, de 16 de agosto e 301/2013, de 14 de outubro.

A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2015.