Constituem motivos de exclusão da candidatura:
a) A apresentação da candidatura fora do prazo fixado no Aviso de Abertura do procedimento;
b) A prestação de falsas declarações pela entidade candidata, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal a que houver lugar;
c) A não verificação dos elementos de ponderação de candidaturas e/ou dos critérios ou subcritérios de avaliação;
d) A não apresentação dos elementos previstos na presente portaria ou no Aviso de Abertura.