Métodos de seleção
Portaria n.º 250/2014
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Capítulo I
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Métodos de seleção
Capítulo II - Tramitação do procedimento concursal comum
Secção I - Publicitação do procedimento
Secção II - Júri
Designação do júri
Prevalência das funções de júri
Secção III - Candidatura
Apreciação das candidaturas
Secção IV - Exclusão e notificação de candidatos
Secção V - Resultados, ordenação final e recrutamento dos candidatos
Secção VI - Garantias
Capítulo III - Disposições finais e transitórias
Disposição transitória