1 -O CFAPM tem uma duração de 1413 horas.
2 -A duração máxima do CFAPM, incluindo pausas letivas, não pode ultrapassar os 15 meses.
3 -Após a conclusão do CFAPM, realiza-se o período do Estágio de Formação para agente da PM, de dois meses, num comando local, o qual é regulado por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 8.º