1 - O mestre costeiro pescador pode exercer as funções de mestre de embarcações de pesca até 250 TAB, desde que opere:
a) Para as embarcações registadas nos portos do continente:
1) Na área limitada a norte pelo paralelo 48º N., a oeste pelo meridiano 14º W. até ao paralelo 30º N. e, a partir daí, meridiano 16º W., a sul pelo paralelo 15º N. e a leste pela costa africana, linha que une Orão a Almeria e costa europeia;
2) Nos bancos Gorringe (Gettysburg), Josephine, Ampére, Seine e Dácia;
b) Para as embarcações registadas nos portos da Região Autónoma da Madeira:
1) Na área circunscrita pelo limite exterior da respectiva subárea da zona económica exclusiva;
2) Nos bancos Gorringe (Gettysburg), Josephine e Dácia;
c) Para as embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores;
1) Na área circunscrita pelo limite exterior da respectiva subárea da zona económica exclusiva;
2) No banco Chaucer.
2 - A categoria de mestre costeiro pescador será atribuída ao contramestre pescador que prove satisfazer cumulativamente:
a) Ter um ano de embarque;
b) Estar habilitado com o curso de qualificação para mestre costeiro pescador.