1 - Para efeitos de inscrição no RPAC, os trabalhadores por conta de outrem da área da cultura têm de exercer uma das profissões constantes da lista aprovada no anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 - O disposto no número anterior é aplicável aos membros de órgãos estatutários (MOE) de pessoas coletivas da área da cultura.
3 - Para efeitos de benefício do regime especial de proteção social previsto no capítulo v do Estatuto é considerado exclusivamente o rendimento decorrente do exercício de profissão constante do anexo i.