Artigo 6.º — Comunicação prévia das ações de formação

As entidades formadoras devem enviar ao IMT, I. P., com a antecedência mínima de 5 dias úteis, relativamente ao início de cada ação de formação, uma comunicação com a identificação da ação de formação, o cronograma, o horário e o local de realização, identificação dos formadores, dos formandos e dos veículos afetos à formação prática.