1 - Na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), entre 1 de fevereiro e 28 de fevereiro de cada ano, é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de sargo legítimo (Diplodus sargus) e sargo safia (Diplodus vulgaris), por pesca profissional ou lúdica, quer seja apeada ou embarcada, devendo os exemplares capturados ser de imediato devolvidos ao mar.
2 - Na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) entre 1 de março e 31 de maio, de cada ano, é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de bodião (Labrus bergylta), devendo os exemplares capturados ser de imediato devolvidos ao mar.
3 - (Revogado.)