Portaria n.º 416/2008

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis, designadas por divisão, centro de comando e controlo estratégico ou gabinete, da DNPSP é fixado em 44.

1 - Nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 4 do artigo 65.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual, prosseguem atribuições exclusiva ou predominantemente policiais, na estrutura de serviços da DNPSP, os seguintes departamentos:

a) Departamento de Apoio Geral;

b) Departamento de Operações;

c) Departamento de Informações Policiais;

d) Departamento de Investigação Criminal;

e) Departamento de Armas e Explosivos;

f) Departamento de Segurança Privada;

g) Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações;

h) Departamento de Segurança Aeroportuária;

i) Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras;

j) Departamento de Formação.

2 - Compete ao diretor nacional da PSP definir quais as unidades orgânicas flexíveis, a criar por seu despacho nos departamentos mencionados no número anterior, que prosseguem atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.

A presente portaria produz efeitos desde o dia 30 de Maio de 2008.