1 - Os apoios públicos revestem a forma de subsídio a fundo perdido.
a) (Revogada.)
b) (Revogada.)
c) (Revogada.)
2 - O limite máximo dos apoios públicos é de (euro) 6 000 000.
3 - (Revogado.)
4 - (Revogado.)
Artigo 10.º — Natureza e montante dos apoios públicos
AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/11/2010
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/2010
Portaria n.º 1175/2010 - 1.ª Série(16/11/2010)
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