O armador ou o capitão de um navio registado no MAR que tenha um acidente ou sinistro com o seu navio deverá imediatamente comunicar esse facto ao MAR, assinalando no respectivo relatório a sua causa provável, nomeadamente:
a) Avarias e sinistros causados ao navio ou à carga que afectem as suas condições de navegabilidade;
b) Abalroamento, encalhe ou toque no fundo;
c) Perda de vidas humanas;
d) Actos de poluição.