1 - Nenhum navio registado no MAR está autorizado a navegar com tripulação em qualidade e número inferior à fixada como lotação de segurança.
2 - Exceptuam-se as situações decorrentes de morte ou incapacidade de tripulante ocorrida com o navio em viagem ou ainda em casos de reconhecia necessidade, devendo, neste caso, a falta ser preenchida no primeiro porto que o navio escale.