O Ministério da Defesa Nacional, através da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, acompanha o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente a que se refere a presente portaria, assegurando a ligação com os órgãos competentes do Ministério da Educação e Ciência.
Artigo 15.º — Acompanhamento
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Declaração de Retificação n.º 18/2015 - 1.ª Série(30/04/2015)
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