1 -A validade da CMD coincide:
a)Com a validade do documento de identificação civil português, acrescida de 30 dias;
b)Com a validade do passaporte, no caso de cidadão estrangeiro, quando não titular de número de identificação civil português.
c)Com a validade do título ou cartão de residência.
2 -A aplicação dos prazos referidos no número anterior não pode conduzir à atribuição de uma CMD com validade superior a 10 anos e 30 dias.
3 -Findo o prazo de validade previsto na alínea a) do n.º 1 a CMD é suspensa até à renovação do mesmo documento.