1 - As fichas serão apresentadas, através dos serviços de pessoal, à entidade com competência para homologar, devendo as classificações de serviço ordinárias ser homologadas até 10 de Maio de cada ano civil.
2 - As fichas, depois de homologadas, serão dadas a conhecer a cada um dos notados, através dos serviços de pessoal, até ao fim do mês de Maio.