1 - A competência para homologar as classificações é do dirigente do respectivo organismo ou de em quem tenha sido delegada essa atribuição.
2 - Quando a entidade com competência para homologar não concordar com a classificação proposta pela comissão de avaliação, deverá ela própria atribuir a respectiva classificação, mediante despacho fundamentado, ouvindo, se ainda o não tiver feito, a comissão consultiva referida no capítulo IV do presente Regulamento.
3 - A intervenção como notador do dirigente com competência para homologar não prejudica posterior homologação pelo mesmo dirigente da classificação atribuída.