1 - Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
2 - A taxa máxima de co-financiamento do FEADER para as operações aprovadas é de 75 %.
Artigo 10.º — Forma, nível e limite dos apoios
Vigente desde: 12/02/2010
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Em vigor desde 12/02/2010