- 1 -A componente de estabilização de cada instituição de ensino superior corresponde ao produto entre o seu peso relativo histórico e 20 % do valor da dotação total do orçamento de funcionamento base.
- 2 -A componente de estabilização de todas as instituições de ensino superior corresponde à soma de todas as componentes de estabilização de cada uma das instituições de ensino superior, calculada nos termos do número anterior.
Artigo 4.º — Componente de estabilização
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