- 1 -A avaliação externa das aprendizagens contempla a avaliação da capacidade de mobilização e de integração de todos os conhecimentos, aptidões, atitudes e competências profissionais, sendo realizada, em complemento da avaliação interna das aprendizagens, através da PACT.
- 2 -A natureza externa da PACT é assegurada pela participação no processo de avaliação de personalidades externas, de reconhecido mérito na área da formação profissional ou do setor do turismo e outros representantes de áreas profissionais conexas ao curso.
- 3 -Os alunos dos cursos regulados pela presente portaria podem candidatar-se, na qualidade de alunos autopropostos, à realização de exames finais nacionais que elegerem como provas de ingresso para acesso ao ensino superior.
- 4 -Aos alunos abrangidos por medidas universais, seletivas ou adicionais, aplicadas no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que realizem os exames finais nacionais nos termos do número anterior são garantidas, se necessário, adaptações no processo de realização dos mesmos.
Artigo 26.º — Avaliação externa
Vigente desde: 24/04/2020
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Em vigor desde 24/04/2020