Art.º 13 · Portaria n.º 1022/98 — Da avaliação do exercício tutelado de funções

1 -Os orientadores de estágio, reunidos em conselho de orientadores de estágio, avaliam os estagiários de acordo com os critérios fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º
2 -A avaliação consta de relatório a elaborar pelo conselho referido no número anterior, que é dado a conhecer aos estagiários, que sobre ele poderão produzir os comentários que entenderem pertinentes no prazo de cinco dias úteis a contar do seu conhecimento.
3 -O relatório de avaliação e os eventuais comentários produzidos são enviados à direcção de estágio, que pode, se entender haver motivo para a revisão das classificações atribuídas, reenviar o relatório ao conselho de orientadores com nota justificativa das classificações a alterar.
4 -O conselho de orientadores pronuncia-se em cinco dias úteis sobre a manutenção ou não das classificações atribuídas, contados a partir do reenvio previsto no número anterior.
5 -A avaliação é expressa numa escala de 0 a 20 valores.
6 -O conselho previsto no n.º 1 é convocado pela direcção de estágio.

Artigo 13.º — Da avaliação do exercício tutelado de funções