Art.º 14 · Portaria n.º 103-A/2001 — Prioridades

1 -Para efeito de aprovação, e tendo em conta a classificação obtida na análise dos pedidos de financiamento, sempre que existam restrições orçamentais face ao volume de pedidos recepcionados pelo gestor, são prioritários, por ordem sequencial, os pedidos de financiamento:
1. a)Acção n.º 1, «Qualificação e reorientação profissionais»:
  1. i)Dirigidos para a formação de agricultores, produtores florestais e trabalhadores envolvidos em projectos de investimento apoiados por outras medidas do Programa AGRO, pela medida AGRIS, pelo Programa RURIS, ou no âmbito das OCM;
  2. ii)Dirigidos para a formação de dirigentes e para a promoção do associativismo;
  3. iii)Promovidos em parceria, numa óptica de experimentação / extensão / formação;
  4. iv)Orientados para a promoção da igualdade de oportunidades;
2. b)Acção n.º 2, «Formação de formadores e quadros técnicos e científicos»:
  1. i)Dirigidos para a formação de quadros técnicos de entidades envolvidas em projectos de investimento apoiados por outras medidas do Programa AGRO, pela medida AGRIS, pelo Programa RURIS, ou no âmbito das OCM;
  2. ii)Dirigidos a técnicos dos organismos com competências de fiscalização técnica e económica, regulamentadora ou de certificação;
  3. iii)Dirigidos a técnicos e dirigentes da administração de áreas funcionais ligados à gestão dos instrumentos de política, à investigação e experimentação e à vulgarização e apoio técnico;
  4. iv)Que visem a qualificação técnica e pedagógica dos formadores, designadamente em técnicas para a formação de adultos e de engenharia da formação;
  5. v)Orientados para a promoção da igualdade de oportunidades;
3. c)Acção n.º 3, «Sistema de formação»:
  1. i)Relativos à elaboração de diagnósticos de necessidades de formação, de perfis de formação, desenvolvimento curricular e suportes didácticos, destinados à formação de agricultores, quadros técnicos e formadores nas actividades produtivas a áreas funcionais prioritárias e que se articulem com as prioridades do Programa AGRO, da medida AGRIS e do PDRU;
  2. ii)Que visem a formação na área da organização e gestão, comercialização, marketing, qualidade, organização e participação associativa e protecção ambiental;
  3. iii)Que visem a formação em engenharia da formação e técnicas de formação de adultos e à distância;
  4. iv)Dirigidos a entidades formadoras acreditadas, com intervenção sistemática na formação e que apresentem um projecto consistente de estruturação e funcionamento de um departamento de formação;
  5. v)Que visem a estruturação de redes de apoio à formação profissional e do sistema sectorial de certificação e de avaliação.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser definidas outras prioridades específicas por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sob proposta do gestor do Programa AGRO.

Artigo 14.º — Prioridades

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