Portaria n.º 103-A/2021

Objeto e âmbito

1 -A presente portaria cria um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
2 -O regime excecional e temporário previsto no número anterior abrange apenas os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2021), no período compreendido entre as 00h00 m do dia 30 de maio e as 06h00 m do dia 30 de maio de 2021, nos termos estabelecidos no artigo seguinte.

Norma derrogatória

1 -Durante o período referido no n.º 2 do artigo anterior, são derrogadas as restrições de operação previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 831/2007, de 1 de agosto.
2 -Para o efeito da derrogação prevista no presente artigo, os pedidos de faixas horárias relativos aos movimentos aéreos mencionados no número anterior devem incluir a referência ao transporte de passageiros para o evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2021).
3 -Aos movimentos aéreos que não cumpram o disposto do número anterior, é aplicado na íntegra o disposto na Portaria n.º 831/2007, de 1 de agosto.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 21 de maio de 2021.

A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

114265407

Objeto e âmbito

1 -A presente portaria cria um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
2 -O regime excecional e temporário previsto no número anterior abrange apenas os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2021), no período compreendido entre as 00h00 m do dia 30 de maio e as 06h00 m do dia 30 de maio de 2021, nos termos estabelecidos no artigo seguinte.

Norma derrogatória

1 -Durante o período referido no n.º 2 do artigo anterior, são derrogadas as restrições de operação previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 831/2007, de 1 de agosto.
2 -Para o efeito da derrogação prevista no presente artigo, os pedidos de faixas horárias relativos aos movimentos aéreos mencionados no número anterior devem incluir a referência ao transporte de passageiros para o evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2021).
3 -Aos movimentos aéreos que não cumpram o disposto do número anterior, é aplicado na íntegra o disposto na Portaria n.º 831/2007, de 1 de agosto.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 21 de maio de 2021.

A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

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