- 1 -Os apoios são concedidos sob a forma de montantes forfetários, equivalentes a subsídios não reembolsáveis.
- 2 -Os montantes forfetários são calculados com base nas despesas elegíveis correspondentes à média dos custos padrão das acções, com dispensa de apresentação de facturas ou documentos contabilísticos de valor probatório equivalente.
- 3 -O nível e os limites máximos de apoio são os constantes da tabela apresentada no anexo ii.
Artigo 11.º — Forma e nível dos apoios
Vigente desde: 11/10/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/10/2010