Artigo 9.º — Base de dados nacional

Os beneficiários dos apoios decorrentes dos Programas de Conservação Genética Animal e dos Programas de Melhoramento Genético Animal são responsáveis pelo carregamento ou actualização da informação relativa a identificação dos animais constantes no respectivo livro genealógico ou registo zootécnico e das acções realizadas sobre estes, no âmbito do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), na medida em que estas funcionalidades sejam disponibilizadas.