Art.º 26 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional da Comprovação da Qualidade compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Laboratório de química farmacêutica;
2. b)Laboratório de farmacotecnia e biofarmácia;
3. c)Laboratório de biologia e biotecnologia.
2 -A Direcção Operacional de Comprovação da Qualidade dispõe ainda de uma unidade de apoio - Unidade de Controlo da Qualidade/Garantia da Qualidade -, que concerta com o director daquela direcção operacional a elaboração dos procedimentos operativos permanentes assim como os programas internos de controlo de qualidade; cabe-lhe também a coordenação das actividades relativas à garantia de qualidade das actividades analíticas levadas a efeito pelas unidades operacionais, bem como as actividades logísticas da Direcção Operacional de Comprovação da Qualidade (DOCQ), o apoio à preparação do respectivo plano de actividades anual e o processo de avaliação do desempenho do pessoal afecto à DOCQ; executa ainda, sob a orientação daquele director, a competência do INFARMED em matéria de monitorização das boas práticas de laboratório.
3 -A Direcção Operacional de Comprovação da Qualidade compreende ainda a Unidade Operacional de Microbiologia e Gestão Técnico-Científica do Biotério, cabendo-lhe, no domínio da microbiologia, o desenvolvimento das actividades técnico-científicas requeridas pelas unidades operacionais para o adequado cumprimento das suas missões, bem como das actividades tendentes ao acolhimento e experimentação em animais de laboratório.

Artigo 26.º — Estrutura

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