Art.º 2 · Portaria n.º 1099/2009 — Áreas de formação

1 -As áreas de formação em que a Escola Naval confere o grau de licenciado do ensino superior público universitário militar, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:
1. a)Ciências Militares Navais - Marinha;
2. b)Ciências Militares Navais - Engenheiros Navais, ramo de Armas e Electrónica;
3. c)Ciências Militares Navais - Engenheiros Navais, ramo de Mecânica;
4. d)Ciências Militares Navais - Administração Naval;
5. e)Ciências Militares Navais - Fuzileiros.
2 -As áreas de formação em que a Academia Militar confere o grau de licenciado do ensino superior público universitário militar, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:
1. a)Ciências Militares - Exército;
2. b)Ciências de Administração - Exército;
3. c)Ciências de Engenharia - Engenharia Militar;
4. d)Ciências de Engenharia - Engenharia Electrotécnica Militar;
5. e)Ciências de Engenharia - Engenharia Mecânica Militar;
6. f)Ciências Militares - Guarda Nacional Republicana;
7. g)Ciências de Administração - Guarda Nacional Republicana.
3 -Os graus de licenciado conferidos pela Academia Militar em Ciências de Engenharia - Engenharia Militar, Engenharia Electrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar são comuns ao Exército e à GNR.
4 -As áreas de formação em que a Academia da Força Aérea confere o grau de licenciado do ensino superior público universitário militar, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:
1. a)Ciências Militares Aeronáuticas - Pilotagem Aeronáutica;
2. b)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica;
3. c)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeródromos;
4. d)Ciências Militares Aeronáuticas - Administração Aeronáutica;
5. e)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Electrotécnica.

Artigo 2.º — Áreas de formação

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