Artigo 23.º — Âmbito e espécies alvo

RevogadoVersão 6Vigente desde: 16/07/2023

A pesca com a arte de arrasto de vara só pode ser dirigida à captura de camarões-negros (Crangon spp.) e camarões das espécies Pandalus montagui e Palaemon spp. e pilado (Polybius henslowii) podendo ainda ser capturadas as restantes espécies previstas na legislação europeia nos termos do Anexo ao presente regulamento, que dele faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 6

Revogado desde 16/07/2023

Alterado

Em vigor de 17/03/2019 a 15/07/2023

Portaria n.º 77/2019 - 1.ª Série(12/03/2019)

Alterado

Em vigor de 03/10/2006 a 16/03/2019

Portaria n.º 1067/2006 - 1.ª Série(28/09/2006)

Alterado

Em vigor de 12/08/2006 a 02/10/2006

Portaria n.º 769/2006 - 1.ª Série(07/08/2006)

Alterado

Em vigor de 23/04/2001 a 11/08/2006

Portaria n.º 419-B/2001 - 1.ª Série(18/04/2001)

Original

Em vigor de 22/11/2000 a 22/04/2001

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